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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:35
DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:30
Modalidade pregão pode ser utilizada nas licitações para concessão de direito real de uso
Provimento objetivava suspender procedimento licitatório, promovido pela Infraero, para a concessão de uso de área comercial em aeroportos
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Norsa Refrigerantes é condenada a pagar R$ 30 mil por assédio moral
Vendedor sofria contínuas agressões verbais por parte do diretor comercial, além de ameaças de demissão caso não cumprisse as metas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 16:20
Vídeo: Marido falsifica a assinatura da esposa
Mulher alegou que o marido falsificou sua assinatura em contrato de empréstimo bancário para alugar sala comercial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.107, de 4/05/07
Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
Relações de consumo
Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 16:55
Acusado de tentar matar rapaz em bar de São Sebastião é condenado a nove anos de prisão
A vítima foi atingida pelas costas, após desentendimentos ocorridos no estabelecimento, na madrugada do dia 17 de maio de 2009.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:20
TJDFT mantém interdição da casa de festas villa patrícia e a condena ao pagamento de danos morais
O estabelecimento deverá indenizar em R$ 8 mil reais a moradora pelos transtornos causados pelo barulho e trânsito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:55
Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Troca de bebês na maternidade.
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar. Submissão da mãe a exame de DNA para provar a maternidade.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 16:00
Acusados de furto vão cumprir pena em regime fechado
O parente de um dos donos do estabelecimento e repassou informações aos acusados para que cometessem o crime
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:45
Apelação. Indenização por danos materiais e morais. Supermercado.
Prepostos da ré que, ao abordarem indivíduo que estaria praticando furto no estabelecimento, causaram danos no automóvel do autor.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:10
IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado
Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:08
Pena maior para homem que assaltou salão de beleza com braço na tipoia
Mesmo com uma tipoia no braço ferido, o réu invadiu o estabelecimento com uma arma de brinquedo em punho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 11:47
Direito do consumidor. Aquisição de pacote turístico.
Hospedagem em hotel diverso do contratado. Instalações precárias. Furto no interior do estabelecimento. Falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:11
Interdição para cervejaria de Laguna que não respeita sossego alheio
Estabelecimento era alvo de reclamações de vizinhos por não respeitar os limites de volume de música ao vivo e mecànica
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 19:38
Restaurante paga danos morais a cliente
Um restaurante foi condenado a indenizar por danos morais V.L.N.S., devido a um acidente ocorrido no estabelecimento.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 15:00
Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio
Nova Lei afasta necessidade de que o estabelecimento tenha o objetivo de lucrar com a execução de músicas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:30
Cliente constrangido em supermercado receberá r$ 20 mil em indenização
Cliente foi abordado pelo segurança do estabelecimento que o abordou com truculência, situação que causou constrangimento diante de outros clientes
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:45
Lan house é multada por permitir entrada de menores
Representante do estabelecimento deverá pagar três salários mínimos ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:20
Ação de indenização fundada na responsabilidade civil do estado.
Reparação de danos morais agressão perpetrada contra a autora por colega sua nas dependências de estabelecimento escolar.
